HC 1061592 - DECISAO

HC 1061592 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi firmemente fundamentada na materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta das condutas (apreensão de aproximadamente 15 kg de maconha, 8,50 g de cocaína, 30 munições calibre 22, balanças de precisão e outros objetos), além dos antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: BRUNO BEZERRA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munição, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
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Parties

BRUNO BEZERRA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Reiteração delitiva e maus antecedentes como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi firmemente fundamentada na materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta das condutas (apreensão de aproximadamente 15 kg de maconha, 8,50 g de cocaína, 30 munições calibre 22, balanças de precisão e outros objetos), além dos antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.