HC 1033426 - ACORDAO

HC 1033426 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias formaram convicção baseada em conjunto probatório robusto (depoimentos, interceptações e reconhecimentos) e porque o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório; além disso, o pedido de redimensionamento da pena por confissão espontânea não foi apreciado pela instância ordinária, o que impediria esta Corte de decidir sem incorrer em supressão de instância.

Parties
Agravante: EDNEI SA DA SILVA; Apelante: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido (recurso improvido); negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame De Fatos E Provas, Dosimetria Da Pena, Supressão De Instância, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Reconhecimento De Vítima, Interceptação Telefônica
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Parties

EDNEI SA DA SILVA

Agravante

Ministério Público estadual

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Fragilidade probatória e inconsistências no reconhecimento do agravante
  2. 2 Possibilidade de redimensionamento da pena por atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias formaram convicção baseada em conjunto probatório robusto (depoimentos, interceptações e reconhecimentos) e porque o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório; além disso, o pedido de redimensionamento da pena por confissão espontânea não foi apreciado pela instância ordinária, o que impediria esta Corte de decidir sem incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (recurso improvido); negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.