HC 1061516 - DECISAO

HC 1061516 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos: indícios de autoria suficientes para a custódia cautelar, pendência de perícia prosopográfica que será esclarecida na instrução, e sobretudo o risco fundado de reiteração delitiva demonstrado pelo histórico criminal do paciente e pela gravidade concreta do fato (tentativa de furto a caixa eletrônico), encontrando respaldo na jurisprudência desta Corte; assim, não houve ilegal constrangimento e a liminar foi indeferida com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente/impetrante: JEFERSON CARLOS ALFREDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Criminosa, Furto Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Erro De Identificação, Perícia Prosopográfica, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Habeas Corpus Associação Criminosa Furto Qualificado Tentado Prisão Preventiva Erro De Identificação Perícia Prosopográfica Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

JEFERSON CARLOS ALFREDO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exame do mérito probatório na via do habeas corpus
  2. 2 Erro de identificação e valoração de parecer técnico particular
  3. 3 Necessidade de elementos concretos para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos: indícios de autoria suficientes para a custódia cautelar, pendência de perícia prosopográfica que será esclarecida na instrução, e sobretudo o risco fundado de reiteração delitiva demonstrado pelo histórico criminal do paciente e pela gravidade concreta do fato (tentativa de furto a caixa eletrônico), encontrando respaldo na jurisprudência desta Corte; assim, não houve ilegal constrangimento e a liminar foi indeferida com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se