HC 1041464 - DECISAO

HC 1041464 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido após a impetração, com início do cumprimento da pena em regime diverso do fechado, tornando esvaídas as situações que motivaram a impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO ENRICK LIMA DE SOUSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

GUSTAVO ENRICK LIMA DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de análise da negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 Existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Presença de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido após a impetração, com início do cumprimento da pena em regime diverso do fechado, tornando esvaídas as situações que motivaram a impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.