HC 1046407 - DECISAO

HC 1046407 - DECISAO

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão de ter sido julgado o mérito do habeas corpus originário em 12/11/2025 no tribunal de origem, tornando desnecessária a análise do agravo que impugnava o indeferimento liminar baseado na Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: LUIS ANIVAL DA ROSA; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Súmula 691 STF, Agravo Regimental, Indeferimento Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula 691 STF Agravo Regimental Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

LUIS ANIVAL DA ROSA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF
  2. 2 Perda de objeto da impetração por julgamento do mérito no juízo de origem
  3. 3 Prejuízo do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão de ter sido julgado o mérito do habeas corpus originário em 12/11/2025 no tribunal de origem, tornando desnecessária a análise do agravo que impugnava o indeferimento liminar baseado na Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.