HC 1064870 - DECISAO
O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, aplicando por analogia a Súmula 691 do STF e não identificando flagrante ilegalidade que justificasse a superação da súmula, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: ARTHUR FERREIRA REZENDE DELFIM
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ARTHUR FERREIRA REZENDE DELFIM
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar no tribunal a quo
- 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF por analogia ao caso
- 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do tribunal de origem antes de intervenção do STJ
Ratio Decidendi
O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, aplicando por analogia a Súmula 691 do STF e não identificando flagrante ilegalidade que justificasse a superação da súmula, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
Indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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