HC 1067075 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a Corte de origem ainda não decidiu o mérito do writ e, na esteira da Súmula 691/STF, não se admite habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida pelo relator em tribunal superior, salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; assim, indeferiu-se liminarmente o HC.
- Parties
- Paciente: BRUNO SANTANA MARCIANO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
- Outcome
- Indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Liminar
Case Brief
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Parties
BRUNO SANTANA MARCIANO DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por tribunal local
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 aplicação da Súmula 691/STF
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a Corte de origem ainda não decidiu o mérito do writ e, na esteira da Súmula 691/STF, não se admite habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida pelo relator em tribunal superior, salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; assim, indeferiu-se liminarmente o HC.
Court Disposition
Indeferido liminarmente
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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