HC 1046112 - DECISAO

HC 1046112 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da informação de que HERBERT DA SILVA foi absolvido no processo de origem, tornando inócua a pretensão de despronúncia.

Parties
Paciente: HERBERT DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Despronúncia, Absolvição, Perda De Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Despronúncia Absolvição Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HERBERT DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pretensão de despronúncia
  2. 2 Superveniente julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 Absolvição do paciente e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da informação de que HERBERT DA SILVA foi absolvido no processo de origem, tornando inócua a pretensão de despronúncia.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo-o prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.