HC 1044740 - DECISAO

HC 1044740 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória e concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, fundamentando-se no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/agravante: JOAO CIRILO DE OLIVEIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Decisão Regimental Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Domiciliar Humanitária, Tema 1068 (repercussão Geral), Execução Imediata De Condenação, Dignidade Da Pessoa Humana
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Humanos Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Domiciliar Humanitária Tema 1068 (repercussão Geral) Execução Imediata De Condenação +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOAO CIRILO DE OLIVEIRA NETO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Decisão Regimental Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do agravo regimental por perda superveniente do objeto
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar humanitária em razão de doença grave
  3. 3 Conflito entre aplicação do Tema 1068 e dignidade da pessoa humana

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória e concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, fundamentando-se no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.