HC 1022330 - DECISAO

HC 1022330 - DECISAO

A ordem é denegada porque a questão da nulidade da busca veicular não foi debatida pela Corte estadual, e sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DIPPLES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500374-66.2022.8.26.0552)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Busca Veicular, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Busca Veicular Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS DIPPLES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500374-66.2022.8.26.0552)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca veicular por ausência de ordem judicial e de autorização do acusado
  2. 2 Impossibilidade de exame pelo STJ de questão não debatida na corte estadual (supressão de instância)

Ratio Decidendi

A ordem é denegada porque a questão da nulidade da busca veicular não foi debatida pela Corte estadual, e sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.