HC 1048660 - DECISAO

HC 1048660 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão que julgou o mérito do writ originário pelo tribunal de origem em 12/12/2025, configurando perda de objeto do habeas corpus e inexistindo situação extraordinária que autorizasse superar a Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: ARIANE RAMOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar; Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo regimental prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Prisã Domiciliar, Excesso De Prazo
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda De Objeto Prisã Domiciliar Excesso De Prazo

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Parties

ARIANE RAMOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar; Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF ao habeas corpus interposto contra decisão liminar de desembargador
  2. 2 Perda de objeto em razão de superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal de origem
  3. 3 Cabimento excepcional do habeas corpus em situações teratológicas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão que julgou o mérito do writ originário pelo tribunal de origem em 12/12/2025, configurando perda de objeto do habeas corpus e inexistindo situação extraordinária que autorizasse superar a Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.