HC 1067964 - DECISAO

HC 1067964 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria suscitada constitui reiteração de questão já apreciada pelo STJ (REsp n. 2.159.499/SP e precedentes), não havendo novos argumentos capazes de desconstituir a decisão anterior, além de não se verificar manifesta ilegalidade que autorizasse o prosseguimento do writ; com base nisso aplicaram-se os arts. 21, XIII, c, c/c art. 210 do RISTJ para indeferir a liminar.

Parties
Paciente: WILLIAN DA SILVA E SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal nº 2337135-65.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; o writ não merece prosseguir por reiteração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Prova, Reiteração De Writ, Revisão Criminal, Segregação Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade Prova Reiteração De Writ Revisão Criminal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WILLIAN DA SILVA E SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal nº 2337135-65.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal na fase inquisitorial por violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 fragilidade e contradição do conjunto probatório
  3. 3 ausência de prova autônoma suficiente para sustentar a condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria suscitada constitui reiteração de questão já apreciada pelo STJ (REsp n. 2.159.499/SP e precedentes), não havendo novos argumentos capazes de desconstituir a decisão anterior, além de não se verificar manifesta ilegalidade que autorizasse o prosseguimento do writ; com base nisso aplicaram-se os arts. 21, XIII, c, c/c art. 210 do RISTJ para indeferir a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; o writ não merece prosseguir por reiteração.

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.