HC 1068000 - DECISAO

HC 1068000 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se, por analogia, a Súmula n. 691/STF; não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de autorizar a interferência prematura desta Corte, sendo necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: DAVI MOREIRA JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

DAVI MOREIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus no STJ contra decisão monocrática que indeferiu liminar na origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula 691/STF
  3. 3 Fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se, por analogia, a Súmula n. 691/STF; não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de autorizar a interferência prematura desta Corte, sendo necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.