HC 1068696 - DECISAO
O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por se tratar de impugnação ao indeferimento de liminar pelo tribunal de origem, hipótese abrangida pela Súmula 691 do STF aplicada por analogia, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse a superação desse entendimento; assim deve-se aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: OZIEL JUNIO RODRIGUES NUNES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferido liminarmente o Habeas Corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Marco Legal Da Primeira Infância
Case Brief
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Parties
OZIEL JUNIO RODRIGUES NUNES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo tribunal de origem
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 princípio da homogeneidade e tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/06)
Ratio Decidendi
O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por se tratar de impugnação ao indeferimento de liminar pelo tribunal de origem, hipótese abrangida pela Súmula 691 do STF aplicada por analogia, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse a superação desse entendimento; assim deve-se aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus.
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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