HC 1049744 - DECISAO

HC 1049744 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: a materialidade e indícios robustos de autoria justificam a prisão preventiva diante da gravidade concreta e risco de reiteração (art. 312 do CPP); a documentação médica não comprova, de forma atual e idônea, debilidade extrema nos termos do art. 318 do CPP nem a impossibilidade de tratamento no sistema prisional; seria necessária dilação probatória, providência incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: ALAX NOVAIS BARRETO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Doença Grave, Organização Criminosa, Incêndio Qualificado, Art. 318 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Doença Grave Organização Criminosa Incêndio Qualificado +2 more

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Parties

ALAX NOVAIS BARRETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, em especial garantia da ordem pública
  2. 2 Se a condição de saúde do paciente autoriza a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar prevista no art. 318 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: a materialidade e indícios robustos de autoria justificam a prisão preventiva diante da gravidade concreta e risco de reiteração (art. 312 do CPP); a documentação médica não comprova, de forma atual e idônea, debilidade extrema nos termos do art. 318 do CPP nem a impossibilidade de tratamento no sistema prisional; seria necessária dilação probatória, providência incompatível com a via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus