HC 1078954 - DECISAO

HC 1078954 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a apreensão de expressiva e variada quantidade de drogas (com identificação de quantidade e variedade) e o indicativo de risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis não se mostraram suficientes para justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MATHEUS BARBOSA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Impetrante: Impetrantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

MATHEUS BARBOSA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Impetrantes

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da prisão preventiva em face da quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a apreensão de expressiva e variada quantidade de drogas (com identificação de quantidade e variedade) e o indicativo de risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis não se mostraram suficientes para justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.