HC 1053944 - ACORDAO

HC 1053944 - ACORDAO

Não se conhece do agravo regimental porque a decisão monocrática estava em conformidade com a jurisprudência dominante (art. 34 RISTJ e Súmula 568/STJ), o agravante limitou-se a reiterar a inicial sem demonstrar de forma concreta como seria possível o exame da matéria sem revolvimento fático-probatório, aplicando-se, portanto, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: CASSIO FURTADO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não conhecido (decisão unânime da Sexta Turma)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame Fático Probatório, Princípio Da Colegialidade, Súmulas Do STJ
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reexame Fático Probatório Princípio Da Colegialidade Súmulas Do STJ

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Parties

CASSIO FURTADO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de indeferimento liminar de habeas corpus
  2. 2 Necessidade de revolvimento fático-probatório para alterar conclusão das instâncias ordinárias
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Não se conhece do agravo regimental porque a decisão monocrática estava em conformidade com a jurisprudência dominante (art. 34 RISTJ e Súmula 568/STJ), o agravante limitou-se a reiterar a inicial sem demonstrar de forma concreta como seria possível o exame da matéria sem revolvimento fático-probatório, aplicando-se, portanto, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido (decisão unânime da Sexta Turma)

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus