HC 1055782 - ACORDAO

HC 1055782 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi considerado reiteração sem inovação fática ou jurídica e porque a alegada prova nova exige verificação probatória e cotejo de documentos, providências incompatíveis com a via mandamental; ademais, a manutenção da prisão preventiva nas instâncias ordinárias foi justificada pela gravidade concreta, indícios de integração em organização criminosa e apreensão de grande quantidade de droga, não havendo ilegalidade manifesta que autorize remessa ao tribunal de origem ou concessão de ofício.

Parties
Agravante: JESSE LUIS DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Nova, Reiteração De Pedido, Dilação Probatória, Concessão De Ofício
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Nova Reiteração De Pedido Dilação Probatória Concessão De Ofício

Case Brief

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Parties

JESSE LUIS DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido e impossibilidade de conhecimento do habeas corpus
  2. 2 avaliação de 'prova nova' que demanda dilação probatória
  3. 3 cabimento do habeas corpus para revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi considerado reiteração sem inovação fática ou jurídica e porque a alegada prova nova exige verificação probatória e cotejo de documentos, providências incompatíveis com a via mandamental; ademais, a manutenção da prisão preventiva nas instâncias ordinárias foi justificada pela gravidade concreta, indícios de integração em organização criminosa e apreensão de grande quantidade de droga, não havendo ilegalidade manifesta que autorize remessa ao tribunal de origem ou concessão de ofício.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e, por consequência, a custódia preventiva nos termos das instâncias ordinárias