HC 1016547 - DECISAO

HC 1016547 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniente alteração do panorama fático-processual: houve sentença condenatória que incriminou o paciente nos termos do art. 157, § 2º, VII, c/c art. 26, parágrafo único do Código Penal, com regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança consistente em internação em regime hospitalar, tornando sem objeto a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medida De Segurança, Internação Em Regime Hospitalar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medida De Segurança Internação Em Regime Hospitalar Perda De Objeto

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Parties

GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança (internação em regime hospitalar) e regime inicial aberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniente alteração do panorama fático-processual: houve sentença condenatória que incriminou o paciente nos termos do art. 157, § 2º, VII, c/c art. 26, parágrafo único do Código Penal, com regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança consistente em internação em regime hospitalar, tornando sem objeto a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.