HC 1068536 - DECISAO

HC 1068536 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo de recurso próprio, não havendo na análise de ofício flagrante ilegalidade que justificasse concessão da ordem; ademais, a decisão de origem fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com base na gravidade da conduta e na grande quantidade de droga apreendida (224 kg de pasta-base de cocaína), circunstância que, segundo a jurisprudência desta Corte, pode justificar a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: THIAGO ZUMIOTTI DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THIAGO ZUMIOTTI DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade de droga como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo de recurso próprio, não havendo na análise de ofício flagrante ilegalidade que justificasse concessão da ordem; ademais, a decisão de origem fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com base na gravidade da conduta e na grande quantidade de droga apreendida (224 kg de pasta-base de cocaína), circunstância que, segundo a jurisprudência desta Corte, pode justificar a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se