HC 1073451 - DECISAO

HC 1073451 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente, nos autos da ação penal n. 1510856-84.2025.8.26.0385, foi condenado e lhe foi expedido alvará de soltura, razão pela qual o STJ, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno, declarou o writ prejudicado.

Parties
Paciente: IGOR HENRIQUE DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Efeito da condenação superveniente sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente, nos autos da ação penal n. 1510856-84.2025.8.26.0385, foi condenado e lhe foi expedido alvará de soltura, razão pela qual o STJ, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno, declarou o writ prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fulcro no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.