HC 1064273 - DECISAO

HC 1064273 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 5858413-29.2025.8.09.0051, tornando inviável a prestação da tutela, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: DAVI CALIXTO SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prejudicialidade

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Parties

DAVI CALIXTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 93, IX, da CF/1988
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 5858413-29.2025.8.09.0051, tornando inviável a prestação da tutela, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.