HC 1081036 - DECISAO

HC 1081036 - DECISAO

Parties
Paciente: MARCIO CRISTIANO MENOZZO; Órgão Julgador (ato Coator): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Pedido De Liminar
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Súmula 691 STF, Art. 312 Do CPP, Art. 282, §6º Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Súmula 691 STF +2 more

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Parties

MARCIO CRISTIANO MENOZZO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação idônea da segregação cautelar
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP