HC 1081252 - DECISAO

HC 1081252 - DECISAO

A Corte manteve o entendimento das instâncias ordinárias de que há prova da materialidade e indícios de autoria, e consideradas a quantidade e a natureza das drogas apreendidas e demais circunstâncias, verificou-se gravidade concreta que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; as cautelares diversas foram reputadas insuficientes; além disso, a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não foi decidida pela Corte estadual, de modo que sua análise nesta instância configuraria indevida supressão de instância, razão pela qual se indefere liminarmente a inicial.

Parties
Paciente: LUCAS LOURENÇO DA SILVA RIBEIRO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Materialidade E Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Materialidade E Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

LUCAS LOURENÇO DA SILVA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Prisão preventiva sem fundamentação concreta (art. 315, § 2º do CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

A Corte manteve o entendimento das instâncias ordinárias de que há prova da materialidade e indícios de autoria, e consideradas a quantidade e a natureza das drogas apreendidas e demais circunstâncias, verificou-se gravidade concreta que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; as cautelares diversas foram reputadas insuficientes; além disso, a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não foi decidida pela Corte estadual, de modo que sua análise nesta instância configuraria indevida supressão de instância, razão pela qual se indefere liminarmente a inicial.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.