RHC 233589 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi posto em liberdade, o que extingue o objeto do pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da liberdade superveniente do paciente
- 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi posto em liberdade, o que extingue o objeto do pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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