RHC 230975 - DECISAO

RHC 230975 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente as matérias alegadas pela defesa, de modo que os pedidos ficaram sem objeto e as teses de nulidade devem ser impugnadas originalmente perante o Tribunal a quo para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA FREIRE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Sentença Condenatória Superveniente, Tráfico De Drogas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Supressão De Instância Sentença Condenatória Superveniente Tráfico De Drogas

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA FREIRE

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Alegado constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar
  3. 3 Falta de fundamentação sobre a não aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente as matérias alegadas pela defesa, de modo que os pedidos ficaram sem objeto e as teses de nulidade devem ser impugnadas originalmente perante o Tribunal a quo para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.