HC 1074034 - DECISAO

HC 1074034 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificando-se nos autos do Tribunal de origem o arquivamento do feito quanto ao art. 33 da Lei n. 11.343/2006 e a extinção da punibilidade quanto ao art. 28, com expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o pedido tornou-se inviável (art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ).

Parties
Paciente: GABRIEL DE SOUZA GARCIA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Ilicitude Probatória, Relaxamento Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

GABRIEL DE SOUZA GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas oriundas de busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Ausência de flagrância
  3. 3 Fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificando-se nos autos do Tribunal de origem o arquivamento do feito quanto ao art. 33 da Lei n. 11.343/2006 e a extinção da punibilidade quanto ao art. 28, com expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o pedido tornou-se inviável (art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.