HC 1082416 - DECISAO

HC 1082416 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verificou situação excepcional que autorizasse suprimir a instância originária, incidindo a Súmula 691 do STF e justificando a não intervenção prematura deste Tribunal.

Parties
Paciente: VINICIUS FELIPE CORREIA BARLETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Matéria Ainda Não Apreciada No Tribunal De Origem
Outcome
in defiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691 STF, Exaurimento Da Jurisdição Originária, Razoabilidade E Proporcionalidade
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691 STF Exaurimento Da Jurisdição Originária Razoabilidade E Proporcionalidade

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Parties

VINICIUS FELIPE CORREIA BARLETTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Matéria Ainda Não Apreciada No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal de origem
  2. 2 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verificou situação excepcional que autorizasse suprimir a instância originária, incidindo a Súmula 691 do STF e justificando a não intervenção prematura deste Tribunal.

Court Disposition

in defiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.