HC 1082303 - DECISAO

HC 1082303 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a custódia: prova da materialidade do homicídio, indícios de autoria vinculados ao aparelho celular do paciente, condenação recente por integrar organização criminosa e histórico de crimes graves que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade exigida para a preventiva foi caracterizada por fatos posteriores ao crime inicial que mantêm o risco atual, e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: LUCAS OLIVEIRA DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

LUCAS OLIVEIRA DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia antes do trânsito em julgado
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a custódia: prova da materialidade do homicídio, indícios de autoria vinculados ao aparelho celular do paciente, condenação recente por integrar organização criminosa e histórico de crimes graves que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade exigida para a preventiva foi caracterizada por fatos posteriores ao crime inicial que mantêm o risco atual, e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.