HC 1080974 - DECISAO

HC 1080974 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente e denegou-se a ordem por ausência de prova pré-constituída apta a demonstrar o alegado constrangimento (não foi juntada a cópia do decreto prisional) e porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta, apreensão de drogas e dinheiro e envolvimento de adolescente.

Parties
Paciente: GUILHERME PIVA DA SILVA; Impetrante: João Guilherme Marchetti da Costa; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Pré Constituída

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Parties

GUILHERME PIVA DA SILVA

Paciente

João Guilherme Marchetti da Costa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Exigência de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente e denegou-se a ordem por ausência de prova pré-constituída apta a demonstrar o alegado constrangimento (não foi juntada a cópia do decreto prisional) e porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta, apreensão de drogas e dinheiro e envolvimento de adolescente.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.