HC 1081410 - DECISAO

HC 1081410 - DECISAO

O habeas corpus é inadmissível porque busca reexaminar matéria fático-probatória já apreciada e mantida pelas instâncias ordinárias; a materialidade e autoria restaram comprovadas nos autos e a dosimetria, bem como a aplicação das majorantes e o afastamento do tráfico privilegiado, foram devidamente fundamentados, razão pela qual se indefere liminarmente a inicial.

Parties
Impetrante: RENATO ALMEIDA DIAS; Impetrante: LHANDER DE MEDEIROS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar Da Inicial
Outcome
Habeas corpus inadmissível; inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas Majorado, Dosimetria, Reexame Fático Probatório
Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Majorado Dosimetria Reexame Fático Probatório

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Parties

RENATO ALMEIDA DIAS

Impetrante

LHANDER DE MEDEIROS BARBOSA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar Da Inicial

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 Reconhecimento de tráfico privilegiado
  3. 3 Dosimetria e aplicação de majorantes (art. 40, incisos IV e VI)

Ratio Decidendi

O habeas corpus é inadmissível porque busca reexaminar matéria fático-probatória já apreciada e mantida pelas instâncias ordinárias; a materialidade e autoria restaram comprovadas nos autos e a dosimetria, bem como a aplicação das majorantes e o afastamento do tráfico privilegiado, foram devidamente fundamentados, razão pela qual se indefere liminarmente a inicial.

Court Disposition

Habeas corpus inadmissível; inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.