RHC 232363 - DECISAO

RHC 232363 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de 105,31 g de haxixe, laudo pericial, depoimentos policiais e confissão), existência de reincidência específica e tentativa de introdução de droga em unidade prisional, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, devendo assim ser negado o habeas corpus.

Parties
Recorrente: NATHALIA KARINA DA CUNHA PEREIRA LEMES; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito, Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

NATHALIA KARINA DA CUNHA PEREIRA LEMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de 105,31 g de haxixe, laudo pericial, depoimentos policiais e confissão), existência de reincidência específica e tentativa de introdução de droga em unidade prisional, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, devendo assim ser negado o habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.