HC 1041109 - ACORDAO

HC 1041109 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se idoneamente motivada: havia prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio (golpe de faca de açougueiro no peito em discussão sobre dívida) e a existência de condenação anterior por tráfico de drogas que indicam elevado grau de periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos dos arts. 311 a 316 e do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Sabrina Lima Nobre; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Habeas Corpus Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Simples, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Modus Operandi, Risco De Reiteração Da Conduta, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Simples Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Modus Operandi Risco De Reiteração Da Conduta +1 more

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Parties

Sabrina Lima Nobre

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Habeas Corpus Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indício suficiente de autoria (arts. 311 a 316 do CPP)
  3. 3 Fundamentação concreta da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se idoneamente motivada: havia prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio (golpe de faca de açougueiro no peito em discussão sobre dívida) e a existência de condenação anterior por tráfico de drogas que indicam elevado grau de periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos dos arts. 311 a 316 e do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Julgo prejudicado o agravo regimental de fls. 121/124.