HC 1047079 - ACORDAO

HC 1047079 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque a defesa deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial o fundamento de que o paciente estava foragido e havia contemporaneidade, atraindo-se, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JOALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Do Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 182/stj, Prisão Preventiva, Contemporaneidade
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Parties

JOALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Do Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a defesa impugnou efetivamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182 do STJ por analogia
  3. 3 Validade da prisão preventiva diante da condição de foragido e da contemporaneidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque a defesa deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial o fundamento de que o paciente estava foragido e havia contemporaneidade, atraindo-se, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.