HC 1083680 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já apreciado (HC n. 788.755/MG) e por não haver alteração fático-processual, sendo a fundamentação da prisão preventiva já analisada no RHC n. 175.091/MG.
- Parties
- Paciente: VALDIVINO PEREIRA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Homicídio Qualificado, Fraude Processual, Abuso Do Direito De Defesa, Esgotamento Das Instâncias Ordinárias
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Parties
VALDIVINO PEREIRA DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Reiteração de habeas corpus e indevida repetição de pedidos
- 2 Necessidade de alteração fático-processual para conhecimento de habeas corpus repetitivo
- 3 Abuso do direito de defesa e possibilidade de comunicação à OAB
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já apreciado (HC n. 788.755/MG) e por não haver alteração fático-processual, sendo a fundamentação da prisão preventiva já analisada no RHC n. 175.091/MG.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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