HC 1072489 - DECISAO

HC 1072489 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído; embora a DPU tenha sido previamente intimada nos termos do Acordo STJ/DPU nº 3/2025 para suprir a ausência de defesa técnica e instruir a demanda, não se apresentou qualquer manifestação, autorizando o indeferimento com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, em razão da natureza célere do habeas corpus que afasta procedimentos de instrução interna no STJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO FERNANDES LINO DE OLIVEIRA; Intimada: Defensoria Pública da União; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Defensoria Pública, Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025, Instrução Do Mandamus, Indefere Liminar
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Parties

GUSTAVO FERNANDES LINO DE OLIVEIRA

Paciente

Defensoria Pública da União

Intimada

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 instrução deficiente do habeas corpus
  2. 2 competência da DPU para suprir ausência de defesa técnica
  3. 3 natureza célere do habeas corpus que afasta procedimentos de instrução interna no STJ

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído; embora a DPU tenha sido previamente intimada nos termos do Acordo STJ/DPU nº 3/2025 para suprir a ausência de defesa técnica e instruir a demanda, não se apresentou qualquer manifestação, autorizando o indeferimento com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, em razão da natureza célere do habeas corpus que afasta procedimentos de instrução interna no STJ.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.