HC 1080027 - DECISAO

HC 1080027 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído; a DPU requereu que o STJ realizasse diligências sem anexar comprovação de tentativas formais de obter os autos junto ao tribunal apontado como coator, sendo aplicável o art.21-E, IV c/c art.210 do RISTJ para o indeferimento liminar.

Parties
Paciente: GLAUBER GUSTAVO DA SILVA COSTA; Impetrante: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Instrução Do Mandamus, Defensoria Pública Da União, Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025, Autonomia Funcional, Acesso À Justiça
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Parties

GLAUBER GUSTAVO DA SILVA COSTA

Paciente

Defensoria Pública da União

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de instrução do Habeas Corpus
  2. 2 competência e autonomia da Defensoria Pública da União para instruir demandas
  3. 3 alcance do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído; a DPU requereu que o STJ realizasse diligências sem anexar comprovação de tentativas formais de obter os autos junto ao tribunal apontado como coator, sendo aplicável o art.21-E, IV c/c art.210 do RISTJ para o indeferimento liminar.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.