HC 1070003 - DECISAO

HC 1070003 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque foi proferida sentença que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando infrutífera a impetração atual.

Parties
Paciente: FRANCISCO EVERTON LOPES AGOSTINHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do habeas corpus por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Audiência De Custódia, Prejudicialidade / Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Audiência De Custódia Prejudicialidade / Perda De Objeto

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Parties

FRANCISCO EVERTON LOPES AGOSTINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente que concedeu direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque foi proferida sentença que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando infrutífera a impetração atual.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.