HC 1084087 - DECISAO

HC 1084087 - DECISAO

Não há ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, porque as instâncias de origem e o STJ identificaram, com base em elementos concretos dos autos (quantidade, diversidade e nocividade das drogas apreendidas e presença de instrumentos típicos da traficância), gravidade concreta e risco atual à ordem pública, justificando a manutenção da custódia e o indeferimento da liminar.

Parties
Paciente: MURILO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida e manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conversão De Flagrante Em Preventiva

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Parties

MURILO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada em elementos típicos do tipo penal (quantidade/diversidade de drogas, fracionamento, apetrechos)
  3. 3 existência de periculum libertatis e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, porque as instâncias de origem e o STJ identificaram, com base em elementos concretos dos autos (quantidade, diversidade e nocividade das drogas apreendidas e presença de instrumentos típicos da traficância), gravidade concreta e risco atual à ordem pública, justificando a manutenção da custódia e o indeferimento da liminar.

Court Disposition

liminar indeferida e manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Indeferi liminarmente o habeas corpus
  • Publicar-se