HC 1084789 - DECISAO

HC 1084789 - DECISAO

Parties
Impetrante: FELIPE DE SOUZA WERDAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais, Art. 311 Do Código Penal
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Reiteração Delitiva Antecedentes Criminais Art. 311 Do Código Penal

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Parties

FELIPE DE SOUZA WERDAN

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Risco concreto de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Validade de condenação anterior por tráfico como elemento para justificar prisão preventiva