RHC 230643 - DECISAO

RHC 230643 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao recorrente em 5/3/2026, com aplicação de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso mostra-se prejudicado.

Parties
Recorrente: CHARLEY KNNEDY SOARES SIQUEIRA; Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

CHARLEY KNNEDY SOARES SIQUEIRA

Recorrente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao recorrente em 5/3/2026, com aplicação de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso mostra-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.