HC 1084689 - DECISAO

HC 1084689 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, quanto à matéria decidida (manutenção da prisão preventiva), o Tribunal de origem fundamentou a custódia na garantia da ordem pública diante da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, existência de balança de precisão e de munição, circunstâncias que, em conformidade com a jurisprudência do STJ, demonstram gravidade concreta apta a justificar a segregação cautelar; além disso, matérias não enfrentadas pelo tribunal de origem configuram supressão de instância, impedindo exame direto pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: LUI S FELIPE ALVES BITENCOURT; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Busca E Apreensão Domiciliar
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Provas Ilícitas Busca E Apreensão Domiciliar

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Parties

LUI S FELIPE ALVES BITENCOURT

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância
  2. 2 nulidade por violação domiciliar
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque, quanto à matéria decidida (manutenção da prisão preventiva), o Tribunal de origem fundamentou a custódia na garantia da ordem pública diante da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, existência de balança de precisão e de munição, circunstâncias que, em conformidade com a jurisprudência do STJ, demonstram gravidade concreta apta a justificar a segregação cautelar; além disso, matérias não enfrentadas pelo tribunal de origem configuram supressão de instância, impedindo exame direto pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.