HC 1084528 - DECISAO

HC 1084528 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (quantidade de drogas apreendidas, reincidência e recente liberdade provisória seguida de nova autuação), que demonstram risco de reiteração delitiva e abalo à ordem pública, e porque as alegações que demandariam reexame factual aprofundado (ilegalidade da abordagem e violência policial) não podem ser apreciadas no âmbito do habeas corpus em razão dos seus limites processuais; ademais, medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: MATHEUS AFONSO SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Violência Policial, Reincidência, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Violência Policial Reincidência +1 more

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Parties

MATHEUS AFONSO SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial por denúncia anônima genérica
  2. 2 contaminação das provas por derivação
  3. 3 violência policial e lesões no flagrante

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (quantidade de drogas apreendidas, reincidência e recente liberdade provisória seguida de nova autuação), que demonstram risco de reiteração delitiva e abalo à ordem pública, e porque as alegações que demandariam reexame factual aprofundado (ilegalidade da abordagem e violência policial) não podem ser apreciadas no âmbito do habeas corpus em razão dos seus limites processuais; ademais, medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.