RHC 234391 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a materialidade e os indícios de autoria restaram demonstrados (flagrante com apreensão de 40 porções, mais de 20 kg, e apetrechos de traficância), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP se mostraram insuficientes; assim, não houve ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: EDUARDO SILVA DIAS JUNIOR; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem Denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

EDUARDO SILVA DIAS JUNIOR

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de ilegalidade ou abuso de poder na prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Suficiência da fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a materialidade e os indícios de autoria restaram demonstrados (flagrante com apreensão de 40 porções, mais de 20 kg, e apetrechos de traficância), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP se mostraram insuficientes; assim, não houve ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

Ordem Denegada

Orders

  • Habeas Corpus conhecido
  • Ordem denegada