HC 1068714 - DECISAO

HC 1068714 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância e ausência de prova pré-constituída quanto à nulidade alegada; subsidiariamente, verifica-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nas instâncias de origem com base em elementos concretos (posse de drogas de variedades, arma de fogo, veículo com sinal adulterado e quantia em espécie), configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação.

Parties
Paciente: DARLAN RAFAEL SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Nulidade Por Ausência De Intimação Para Sustentação Oral, Supressão De Instância, Princípio Da Homogeneidade, Art. 312 Do CPP, Art. 282, §6º Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Nulidade Por Ausência De Intimação Para Sustentação Oral Supressão De Instância +3 more

Case Brief

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Parties

DARLAN RAFAEL SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio versus necessidade de prova pré-constituída
  2. 2 Nulidade do julgamento por suposta ausência de intimação para sustentação oral e preclusão/supressão de instância
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância e ausência de prova pré-constituída quanto à nulidade alegada; subsidiariamente, verifica-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nas instâncias de origem com base em elementos concretos (posse de drogas de variedades, arma de fogo, veículo com sinal adulterado e quantia em espécie), configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se