HC 1086492 - DECISAO

HC 1086492 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da ausência de documento essencial (inteiro teor do acórdão impugnado), sendo exigida prova pré-constituída e incumbindo ao impetrante o ônus de instrução para demonstrar a verossimilhança das alegações.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Instrução Probatória
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução Instrução Probatória

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de instrução do habeas corpus
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída
  3. 3 ônus da instrução do impetrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da ausência de documento essencial (inteiro teor do acórdão impugnado), sendo exigida prova pré-constituída e incumbindo ao impetrante o ônus de instrução para demonstrar a verossimilhança das alegações.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.