HC 1074112 - DECISAO

HC 1074112 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem, que denegou a ordem, tornando sem objeto a insurgência contra a decisão liminar, aplicando-se o entendimento consolidado na Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: SATIRO BARRETO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Do Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

SATIRO BARRETO DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF - necessidade de demonstrar flagrante ilegalidade para superar o óbice da súmula
  2. 2 Superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem prejudica a análise do agravo regimental nesta Corte

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem, que denegou a ordem, tornando sem objeto a insurgência contra a decisão liminar, aplicando-se o entendimento consolidado na Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.