HC 1087348 - DECISAO

HC 1087348 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na significativa quantia de entorpecentes apreendidos e nos elementos dos autos que evidenciam a gravidade do crime e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, o STJ não pode examinar a nulidade da busca domiciliar quando tal matéria não foi apreciada pelo tribunal a quo, e a análise sobre homogeneidade da pena compete ao juízo de origem.

Parties
Paciente: LUCAS CARVALHO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Princípio Da Homogeneidade, Prova Ilícita, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Prisão Preventiva Princípio Da Homogeneidade Prova Ilícita +1 more

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Parties

LUCAS CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas dela decorrentes
  2. 2 ausência de requisitos legais e de fundamentação adequada da prisão preventiva
  3. 3 violação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na significativa quantia de entorpecentes apreendidos e nos elementos dos autos que evidenciam a gravidade do crime e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, o STJ não pode examinar a nulidade da busca domiciliar quando tal matéria não foi apreciada pelo tribunal a quo, e a análise sobre homogeneidade da pena compete ao juízo de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefere-se liminarmente a inicial com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.