HC 1086762 - DECISAO

HC 1086762 - DECISAO

Verificada a existência de fundamentação plausível na instância de origem — prisão em flagrante, apreensão da res furtiva, laudo pericial e registros formais — e ausente teratologia ou ilegalidade manifesta, o habeas corpus não é meio adequado para o revolvimento do conjunto fático-probatório; assim, não se justificou a concessão de ordem de ofício, e a liminar foi indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: IZAIAS OLIVEIRA; Órgão Judicante/ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado Tentado, Prova, Prisão Em Flagrante, Prova De Inquérito, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Tentado Prova Prisão Em Flagrante Prova De Inquérito Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

IZAIAS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Judicante/ato Coator

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Suficiência da prova de autoria baseada em prisão em flagrante e apreensão da res furtiva
  3. 3 Valoração de elementos do inquérito corroborados por provas judicializadas

Ratio Decidendi

Verificada a existência de fundamentação plausível na instância de origem — prisão em flagrante, apreensão da res furtiva, laudo pericial e registros formais — e ausente teratologia ou ilegalidade manifesta, o habeas corpus não é meio adequado para o revolvimento do conjunto fático-probatório; assim, não se justificou a concessão de ordem de ofício, e a liminar foi indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal