RHC 230512 - ACORDAO

Por considerar que a demora observada não é desarrazoada diante da complexidade do feito e da parcela de responsabilidade atribuível à defesa, e tendo em vista que o custodiado estava preso há pouco mais de um ano e a prisão preventiva foi reavaliada em 19/12/2025, concluiu-se pela ausência de constrangimento ilegal e negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties: Recorrente: JOSE RAULENE FERREIRA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2026
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome: Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado

Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JOSE RAULENE FERREIRA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

1 Excesso de prazo para formação da culpa
2 Legalidade da prisão preventiva
3 Necessidade de reavaliação periódica e fundamentada da preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

Negar provimento ao recurso em habeas corpus
Liminar indeferida pelo Ministro Herman Benjamin (conforme relatório)